Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é um serviço informativo mantido por iniciativa privada, com o objetivo de organizar e apresentar, de forma simples, informações públicas sobre programas de liberação de valores. Não somos órgão público e não representamos, não somos conveniados nem patrocinados por qualquer entidade governamental.

2. Objeto do serviço

O serviço permite que o usuário informe voluntariamente o número de CPF para receber uma orientação informativa sobre a existência de eventuais valores relacionados a programas públicos, bem como sobre os canais oficiais nos quais a consulta definitiva deve ser realizada.

• O resultado apresentado tem caráter meramente informativo.
• Não constitui deferimento, promessa, garantia ou reserva de pagamento.
• Não substitui a consulta nos canais oficiais do Governo Federal.

3. Gratuidade

A consulta é totalmente gratuita. Não solicitamos pagamento de taxas, antecipações, depósitos, PIX, boletos ou qualquer valor para liberar resultados. Se você receber uma cobrança em nome deste site, trata-se de tentativa de fraude e deve ser desconsiderada e denunciada.

4. Obrigações do usuário

• Informar apenas dados próprios, verdadeiros e atualizados.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização.
• Não empregar robôs, raspagem de dados, engenharia reversa ou tentativas de sobrecarga do sistema.
• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.

5. Limitação de responsabilidade

As informações são disponibilizadas “no estado em que se encontram”. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui exibido, por indisponibilidades temporárias, por divergências em relação a bases oficiais ou por danos indiretos e lucros cessantes.

6. Propriedade intelectual

Textos, layout, marca e demais elementos deste site são protegidos pela legislação aplicável. Marcas e sinais oficiais mencionados pertencem a seus respectivos titulares e são citados apenas em caráter informativo e referencial.

7. Alterações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo nosso canal de atendimento indicado na página de Contato.